PL 3481/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ajuste de calendário escolar por causa da Copa do Mundo Feminina de 2027
Projeto altera a Lei 15.421/2026 para tratar do ajuste dos calendários escolares em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que muda
Com a propostaO artigo 67 da Lei 15.421/2026 passaria a tratar do ajuste dos calendários escolares por causa da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Com a propostaO ajuste deve observar as normas gerais de organização da educação básica.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Escolas e redes de ensino
Professores
Famílias
Onde ela está
- 01/09/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3481/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 01/09/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 63 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
MG75% · 4
MA100% · 2
PE100% · 1
PR100% · 1
SC100% · 1