PL 5270/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 01/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5270/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/09/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 63 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 1