PL 5270/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atuação integrada de agentes de saúde no apoio às famílias
Propõe mudanças na Lei 11.350/2006 sobre como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias apoiam as famílias, seus cursos e o uso de sistemas digitais.
O que muda
Com a propostaOrganiza a atuação integrada dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no apoio às famílias.
Com a propostaPassa a dispor sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento desses agentes.
Com a propostaPassa a prever o uso de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.
Quem é afetado
Agentes Comunitários de Saúde
Agentes de Combate às Endemias
Famílias atendidas pelas políticas públicas de saúde
Onde ela está
- 01/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5270/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/09/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 63 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 1