PL 5254/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Declara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 01/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5254/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/09/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 62 dias)