Meus temas
PL 5253/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Sérgio PetecãoApresentada em 01/09/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Tecnologia e internet

Quem é afetado

Trabalhadores CLTVer outras propostas que afetam este grupo →MotoristasVer outras propostas que afetam este grupo →CACs e donos de armasVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 01/09/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5253/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 01/09/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 63 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 1
Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou…100% sim · 1 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado