PL 5165/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)Em pauta: Terça-feira 03/11, 10h00 · CAE

Projeto sobre a Cédula de Serviço (CS)

Projeto de lei do Senado que dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS), de autoria de Renan Calheiros; está incluído na pauta de reunião.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Renan CalheirosApresentada em 25/08/2026Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Economia e negócios

Onde ela está

25/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação.
22/10/2026Relatoria com Senador Eduardo Braga na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
30/10/2026Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/11/2026.
Desde 30/10/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
03/11/2026Na pauta da CAE — pode ser votada nesta data24ª Reunião Ordinária

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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