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PL 5125/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Mara GabrilliApresentada em 19/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Meio ambiente e animais

Onde ela está

  1. 19/08/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5125/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 19/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 75 dias)
Dispõe sobre o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nocivaSem opiniões ainda
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