PL 5117/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de…

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 18/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Educação · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaInstitui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC)

Com a propostaDispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional

Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

18/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5117/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 18/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 77 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1