PL 5110/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 18/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5110/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 77 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1