PLP 235/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Incentivos fiscais para cultura do público jovem
Projeto de lei complementar que cria o Programa Vale Cultura Jovem e um selo para empresas, com regras para incentivos fiscais ligados à cultura de jovens.
O que muda
Com a propostaInstitui o Programa Vale Cultura Jovem, voltado ao acesso de jovens a direitos culturais, com incentivos fiscais concedidos dentro de condições e limites definidos na lei.
Com a propostaCria o selo Empresa Amiga da Cultura Jovem, para identificar empresas que participem do programa.
Quem é afetado
Jovens
Empresas que concedem incentivos fiscais
Setor cultural
Onde ela está
- 18/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 235/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 78 dias)