PL 5093/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Direitos da pessoa idosa no ambiente digital

Projeto que cria o direito de idosos à inclusão, autonomia e segurança na internet e inclui o tema em cursos para idosos.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 17/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPassa a prever, no Estatuto da Pessoa Idosa, o direito da pessoa idosa à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital.

Com a propostaPassa a prever que o tema do ambiente digital seja incluído nos cursos especiais voltados para pessoas idosas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas idosas

Instituições que oferecem cursos especiais para idosos

17/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5093/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 17/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 79 dias)