PL 5028/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para desativar e reaproveitar instalações de petróleo e gás
Dispõe sobre o descomissionamento (desativação) e o reaproveitamento de instalações usadas na exploração e produção de petróleo e gás natural.
O que muda
Com a propostaEstabelece regras para o descomissionamento, ou seja, a desativação, das instalações usadas na exploração e produção de petróleo e gás natural.
Com a propostaTrata também do reaproveitamento dessas instalações após a desativação.
Com a propostaAs regras valem para atividades sob contratos de concessão, de partilha de produção, de cessão onerosa ou congêneres.
Quem é afetado
Empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural
Órgãos reguladores do setor de petróleo
Comunidades próximas às instalações de petróleo
Onde ela está
- 12/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5028/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 12/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 83 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1