PL 5002/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 11/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5002/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 11/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 84 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SC100% · 1