PL 4980/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais
Projeto do Senado que institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEITEE). Está pronto para pauta na comissão.
O que muda
Com a propostaCria a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEITEE), com regras para a educação escolar indígena nesses territórios.
Quem é afetado
Povos indígenas
Estudantes indígenas
Escolas em territórios etnoeducacionais
Onde ela está
- 11/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação. - 11/08/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 14/09/2026Relatoria com Senador Confúcio Moura na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - Desde 22/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
CE100% · 1
MG100% · 1
PE100% · 1