Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/08/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação.
2. 11/08/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 14/09/2026Relatoria com Senador Confúcio Moura na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
4. Desde 22/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
5. PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).