Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/08/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4979/2026. O projeto vai à publicação.
2. 11/08/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 14/09/2026Relatoria com Senador Cid Gomes na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
4. Desde 14/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.