PL 4944/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Simplificar e humanizar o procedimento de entrega voluntária de criança para adoção, ampliar as formas de atendimento da gestante ou mãe…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 10/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4944/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 10/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 85 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SC100% · 1