PDL 925/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Projeto suspende portaria do Ibama de julho de 2026

Projeto de decreto legislativo que pretende sustar a Portaria nº 151/2026 do Ibama, de 20 de julho de 2026. Aguarda despacho.

Autoria: Jaime BagattoliApresentada em 05/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaA Portaria nº 151, de 20 de julho de 2026, do Ibama, deixaria de valer caso o projeto seja aprovado.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Pessoas e setores submetidos às regras da Portaria nº 151/2026

05/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 925/2026. O projeto vai à publicação
Desde 05/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 90 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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