PL 4904/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências, para proibir a concessão de rodovias que…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 05/08/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4904/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 05/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 90 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1