PL 4855/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção, saúde e bem-estar de cães e gatos na criação e venda
Projeto que trata da proteção, saúde e bem-estar de cães e gatos na criação e na comercialização desses animais.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Criadores de cães e gatos
Lojas e vendedores que comercializam cães e gatos
Tutores e compradores de cães e gatos
Onde ela está
- 31/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4855/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 31/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 94 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP71% · 7
RJ0% · 3
MG50% · 2
RS0% · 2
SC0% · 1
TO100% · 1
CE0% · 1
ZZ0% · 1
ES0% · 1
MA0% · 1
PE100% · 1