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PL 4797/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Programa Nacional de Incentivo à Ciência com financiamento privado

Cria um programa para que empresas e outras entidades privadas financiem projetos de ciência, tecnologia, inovação e divulgação científica.

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 27/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPassa a existir o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, voltado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pesquisadores e instituições de ciência e tecnologia
Empresas e entidades privadas que possam financiar projetos
Projetos de inovação e divulgação científica

Onde ela está

  1. 27/07/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4797/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 27/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 99 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 4
MG100% · 3
RJ100% · 2
RS100% · 2
SC100% · 1
Programa Nacional de Incentivo à Ciência com financiamento privado100% sim · 16 opiniões
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