PL 3762/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional Escola das Adolescências
Cria uma política nacional para apoiar o desenvolvimento e a trajetória escolar de estudantes dos anos finais do ensino fundamental.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a Política Nacional Escola das Adolescências, voltada aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental da educação básica.
Com a propostaA política teria como objetivos apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas.
Quem é afetado
Estudantes dos anos finais do ensino fundamental
Escolas de educação básica
Onde ela está
- 16/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3762/2026. O projeto vai à publicação. - 11/08/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 14/09/2026Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 14/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 2
SC100% · 1