PL 3758/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Nova Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas
Projeto que institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo). Está com a relatoria no Senado.
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, chamada Novo Pronacampo, em lei federal.
Quem é afetado
Estudantes e comunidades do campo
Comunidades das águas e das florestas
Sistema de educação pública
Onde ela está
- 16/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação. - 11/08/2026Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 20/08/2026Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - Desde 20/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 75 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 18
RS100% · 15
ES100% · 8
RJ100% · 8
MG100% · 6
PR100% · 6
PB100% · 5
BA100% · 5
PE100% · 3
AC100% · 2
CE100% · 2
MA100% · 2
Ver os outros 11 estados
SC50% · 2
MT100% · 1
MS100% · 1
PI100% · 1
DF100% · 1
AP100% · 1
RN100% · 1
RO100% · 1
AM100% · 1
AL100% · 1
PA100% · 1