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MPV 1376/2026Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)Prazo: Congresso decide até 11/11

MP das dívidas rurais

Medida provisória que autoriza novas linhas de crédito para renegociar dívidas rurais e permite à União participar de fundo que garante empréstimos a produtores afetados por clima.

Autoria: Presidência da RepúblicaApresentada em 15/07/2026Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Meio ambiente e animais · Agro e rural · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaAutoriza a criação de linhas de crédito para composição (renegociação) de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR).
Com a propostaAutoriza a União a participar de fundo garantidor para cobrir operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Produtores rurais
Produtores afetados por eventos climáticos adversos
Instituições financeiras que concedem crédito rural

Onde ela está

  1. 15/07/2026Medida provisória publicada — já vale como lei
    Texto oficialPublicada no DOU de 15/07/2026, Edição Extra C, nas páginas 1 a 2, a Medida Provisória 1376/2026.
  2. 20/07/2026Criada a comissão mista que vai analisar a MP
    Texto oficialDesignada, em 20 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30/07/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória es…
  3. 07/08/2026Recebeu 144 emendas (sugestões de mudança)
    Texto oficialEncerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) 001; 002; 095; 096; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 003; Deputado Federal Vermelho (PL/PR) 004; Senador Dr. Hir…
  4. Desde 12/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 82 dias)
  5. 11/11/2026Prazo final: se não for votada até aqui, a MP perde a validadeArt. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
GO75% · 4
SP100% · 4
RS100% · 3
PA100% · 2
MG100% · 2
PR50% · 2
SC100% · 2
AL100% · 1
PE100% · 1
AM100% · 1
RJ100% · 1
RO100% · 1
Ver os outros 3 estados
DF100% · 1
MA100% · 1
BA100% · 1
MP das dívidas rurais93% sim · 27 opiniões · decisão até 11/11
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