PL 3748/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 16/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 16/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 110 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1