PL 3691/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 14/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3691/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 14/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 111 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1