PL 3686/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Busca ativa por vagas em creche para crianças de 0 a 3 anos
Propõe aperfeiçoar a identificação de famílias que precisam de vaga em creche, com busca ativa, e encaminhá-las aos canais oficiais de solicitação.
O que muda
Com a propostaOs instrumentos de identificação da demanda por vagas em creche passam a ser aperfeiçoados, inclusive com estratégias de busca ativa.
Com a propostaAs famílias com crianças de 0 a 3 anos são encaminhadas aos canais oficiais de solicitação de vaga.
Com a propostaA proposta altera a LDB, a Lei 14.851/2024, a Lei 13.257/2016, o ECA, o Código de Processo Penal, a CLT, a Lei 11.770/2008 e a Lei 12.662/2012.
Quem é afetado
Famílias com crianças de 0 a 3 anos
Crianças de 0 a 3 anos
Redes de educação infantil e creches
Onde ela está
- 14/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3686/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 14/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 112 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1