PL 3686/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
A primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de…
O que muda
Com a propostaA primeira infância
Com a propostaAperfeiçoar os instrumentos de identificação da demanda por vagas em creche, inclusive por meio de estratégias de busca ativa, visando encaminhar as famílias com crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade aos canais oficiais de solicitação de vaga
Quem é afetado
Onde ela está
- 14/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3686/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 14/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 111 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1