PL 3644/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 10/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3644/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 10/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 116 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1