PL 2143/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais tempo de proteção para novas cultivares de plantas
Projeto que muda a Lei de Proteção de Cultivares para aumentar o prazo em que uma nova variedade de planta fica protegida. Está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaAumenta o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares (variedades de plantas), conforme a Lei nº 9.456/1997. A ementa não informa o prazo atual nem o novo prazo.
Quem é afetado
Criadores e obtentores de novas variedades de plantas
Agricultores que usam cultivares protegidas
Empresas de sementes e mudas
Onde ela está
- 09/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 404/2018 - 03/11/2026Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A matéria vai à CRA. - Desde 03/11/2026Agora: Matéria despachada