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PL 4913/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a emissão de atestado médico para acompanhamento de criança menor de 12 (doze) anos e assegura licença ao responsável legal…

Autoria: Alencar SantanaApresentada em 08/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaDispõe sobre a emissão de atestado médico para acompanhamento de criança menor de 12 (doze) anos
Com a propostaAssegura licença ao responsável legal, nos termos que especifica
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Quem é afetado

Profissionais de saúdeVer outras propostas que afetam este grupo →Trabalhadores CLTVer outras propostas que afetam este grupo →Crianças e adolescentesVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 09/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4913/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 09/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 117 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
Dispõe sobre a emissão de atestado médico para acompanhamento de criança menor de 12 (doze) anos e assegura licença ao responsável legal…100% sim · 3 opiniões
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