PDL 767/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de inclusão do tambaqui na lista de espécies ameaçadas
Propõe sustar os efeitos da inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) na lista oficial de fauna ameaçada de extinção do Ministério do Meio Ambiente.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667/2026 ficariam suspensos, se o Congresso aprovar o decreto legislativo.
Quem é afetado
Pescadores e criadores de tambaqui
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Setor de pesca e aquicultura
Onde ela está
- 07/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 767/2026. O projeto vai à publicação - Desde 07/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 119 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES0% · 1
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