PL 3486/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para contratar e pagar fisioterapia e terapia ocupacional em casa
Estabelece diretrizes para contratação e remuneração de fisioterapia e terapia ocupacional no atendimento domiciliar (home care).
O que muda
Com a propostaPassa a haver diretrizes definidas em lei para a contratação de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional no atendimento domiciliar (home care).
Com a propostaPassa a haver diretrizes definidas em lei para a remuneração desses mesmos serviços no atendimento domiciliar.
Quem é afetado
Pacientes que recebem atendimento domiciliar (home care)
Profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional
Empresas e operadoras que contratam esses serviços
Onde ela está
- 06/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 06/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 120 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1