PL 3486/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Carlos PortinhoApresentada em 06/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Saúde

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 06/07/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3486/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 06/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 119 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar…100% sim · 4 opiniões
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