PL 524/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Doenças raras e reumáticas passam a ser classificadas como deficiência
Propõe classificar como deficiência as doenças raras, o lúpus e a artrite reumatoide, e cria a Política Nacional para pacientes com essas doenças.
O que muda
Com a propostaAs doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico e discoide e a artrite reumatoide crônica e juvenil passam a ser classificadas como deficiência.
Com a propostaÉ instituída a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.
Quem é afetado
Pessoas com doenças raras
Pessoas com lúpus
Pessoas com artrite reumatoide
Onde ela está
- 06/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 06/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 120 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 5
MG100% · 3
SP100% · 2
PR100% · 2
BA100% · 1
RN100% · 1
SC100% · 1
GO100% · 1