PL 2391/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Informações por escrito na alta de mães e recém-nascidos
Obriga que mulheres e seus bebês recém-nascidos recebam informações por escrito ao receberem alta do hospital, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que muda
Com a propostaNa alta hospitalar, mulheres e seus filhos recém-nascidos passam a receber informações por escrito, conforme a proposta.
Quem é afetado
Mulheres que dão à luz em hospitais
Recém-nascidos
Hospitais e maternidades
Onde ela está
- 06/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 06/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 121 dias)