PL 534/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 06/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 534/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 06/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 120 dias)