PL 534/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Biênio da Primeira Infância do Brasil

Propõe alterar a Lei 13.960/2019 para instituir o Biênio da Primeira Infância no Brasil. Está aguardando despacho.

Autoria: Laura CarneiroApresentada em 03/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir, pela lei, o Biênio da Primeira Infância do Brasil, conforme a ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Crianças na primeira infância

Famílias e responsáveis por crianças pequenas

06/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 534/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 06/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 121 dias)