PL 3451/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política Nacional de Saúde Mental e Bem-Estar (PL 3451/2026)

Propõe criar uma política nacional de saúde mental, uma rede de pontos de cuidado comunitário e um programa para escolas e locais de trabalho.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 03/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Educação · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassaria a existir uma Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar.

Com a propostaSeria criada a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA).

Com a propostaSeria estabelecido o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho".

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que buscam cuidado em saúde mental

Estudantes e escolas

Trabalhadores e locais de trabalho

03/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3451/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 03/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 123 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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