PL 3318/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 26/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3318/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 26/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 130 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1