Meus temas
PLP 184/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Estabelecer condicionantes à realização de novas obras públicas quando houver obras paralisadas ou inacabadas no mesmo Município

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Wellington FagundesApresentada em 23/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 23/06/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei Complementar nº 184/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 23/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 133 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC100% · 1
Estabelecer condicionantes à realização de novas obras públicas quando houver obras paralisadas ou inacabadas no mesmo Município100% sim · 1 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado