PL 3244/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política de proteção e apoio às mães solo

Cria uma política nacional de proteção e apoio às mães solo e muda outras quatro leis, incluindo a CLT. Está aguardando despacho.

Autoria: Soraya ThronickeApresentada em 22/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo, criada pelo projeto.

Com a propostaA Lei nº 14.601/2023, a Lei nº 7.998/1990, a Lei nº 13.667/2018 e a CLT passam a ser alteradas. A ementa não detalha quais trechos mudam.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mães solo

Trabalhadores regidos pela CLT

Beneficiários das leis alteradas

Onde ela está

22/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3244/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 22/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 134 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 7

100% · 4

100% · 3

100% · 2

100% · 1

Ver os outros 1 estados