PL 2180/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer a obrigatoriedade de constar do assento do nascimento a informação sobre a prematuridade
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 19/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2180/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 10/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 85 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.