PL 3210/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Indenização para servidores de universidades e institutos federais em locais de difícil fixação
Cria um pagamento extra (indenização) para servidores efetivos que trabalham em instituições federais de ensino em locais de difícil fixação ou de fronteira, nos casos previstos no texto.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a Indenização de Localidade de Difícil Fixação e de Fronteira para ocupantes de cargo efetivo em exercício em Instituições Federais de Ensino, nos casos que o projeto especifica.
Quem é afetado
Servidores efetivos de instituições federais de ensino
Moradores e trabalhadores de localidades de difícil fixação e de fronteira
Onde ela está
- 18/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3210/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 138 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRO100% · 1