PL 4822/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na Lei dos Partidos Políticos
Projeto de lei que altera a Lei dos Partidos Políticos para promover mudanças nas regras político-partidárias; a ementa não detalha quais.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Partidos políticos
Filiados a partidos políticos
Onde ela está
- 18/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4822/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 18/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 139 dias)