PL 1079/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Orientação a pais de recém-nascidos sobre primeiros socorros
Obriga serviços de saúde onde ocorre o parto a orientar e treinar pais ou responsáveis sobre prevenção de morte súbita, primeiros socorros e afogamentos.
O que muda
Com a propostaServiços de saúde onde o parto é realizado passam a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita.
Com a propostaOs serviços passam a oferecer treinamento em primeiros socorros para engasgamento ou aspiração de corpo estranho, incluindo manobras para desobstrução das vias aéreas.
Com a propostaOs serviços passam a oferecer orientação sobre medidas para prevenção de afogamentos.
Quem é afetado
Pais e responsáveis de recém-nascidos
Serviços de saúde que realizam partos
Crianças recém-nascidas
Onde ela está
- 18/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1079/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 10/08/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS. - 18/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. - Desde 24/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.