PL 4230/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Laura CarneiroApresentada em 17/06/2026Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 18/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 10/08/2026Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAS.
  3. Desde 10/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 85 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE100% · 1

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Dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social100% sim · 1 opiniões
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