PL 3177/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica

Projeto que cria uma política nacional para a gestão de pesquisa científica, baseada em liberdade científica, inovação e autonomia gerencial.

Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 17/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, instituída por lei.
Com a propostaA política teria como fundamentos a liberdade científica, a inovação tecnológica e a autonomia gerencial.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pesquisadores e cientistas
Instituições de pesquisa científica
Setor de inovação tecnológica

Onde ela está

  1. 17/06/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3177/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 17/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 139 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC100% · 1
Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica100% sim · 1 opiniões
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