PL 3177/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica
Projeto que cria uma política nacional para a gestão de pesquisa científica, baseada em liberdade científica, inovação e autonomia gerencial.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, instituída por lei.
Com a propostaA política teria como fundamentos a liberdade científica, a inovação tecnológica e a autonomia gerencial.
Quem é afetado
Pesquisadores e cientistas
Instituições de pesquisa científica
Setor de inovação tecnológica
Onde ela está
- 17/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3177/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 17/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 139 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1