PL 3140/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Critérios para avaliar tecnologias de saúde em doenças raras
Propõe mudar a Lei Orgânica da Saúde para criar critérios específicos de avaliação de tecnologias de saúde para doenças raras e um sistema nacional de informações sobre essas condições.
O que muda
Com a propostaA Lei Orgânica da Saúde passa a ter critérios de avaliação de tecnologias em saúde voltados especificamente às doenças raras.
Com a propostaFica instituído um sistema nacional de integração de informações sobre doenças raras.
Quem é afetado
Pessoas com doenças raras
Sistema Único de Saúde (SUS)
Profissionais e gestores de saúde
Onde ela está
- 16/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação. - 12/08/2026Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 21/08/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026. - 02/09/2026Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais. - Desde 02/09/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 62 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1
RJ0% · 1
SC100% · 1