PDL 610/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Projeto suspende decreto que cria parque indígena em Rondônia
Propõe sustar o Decreto nº 13.016/2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, alegando excesso do poder regulamentar.
O que muda
Com a propostaOs efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, ficariam suspensos se a proposta for aprovada.
Quem é afetado
Moradores dos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste (RO)
Povos indígenas da região do Rio Tanaru
Órgãos responsáveis pela gestão do parque
Onde ela está
- 15/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 610/2026. O projeto vai à publicação - Desde 15/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 140 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRO95% · 43
SP18% · 22
MG10% · 10
RJ20% · 10
RS38% · 8
PR40% · 5
PE25% · 4
SC75% · 4
DF0% · 4
CE100% · 2
MT100% · 2
ZZ0% · 1
Ver os outros 9 estados
AM100% · 1
ES0% · 1
GO100% · 1
MS100% · 1
PA0% · 1
RN0% · 1
SE0% · 1
TO0% · 1
AC100% · 1